1. Identificação do controlador
Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da página de vendas do treinamento "Como Emitir NF-e com IBS e CBS" e das páginas a ela vinculadas, sob responsabilidade de 62.512.317 JESSIKA CRISTHINY MORAES FRIZO FERRAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 62.512.317/0001-64, titular da marca Enigmas Fiscais ("Controladora"). Contato para assuntos de privacidade: jessika@jessikafrizo.com.br.
2. Dados pessoais tratados
São tratados: (i) dados fornecidos voluntariamente pelo titular em formulários, como nome, endereço de e-mail e número de telefone (WhatsApp); (ii) dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e interações, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive o Pixel da Meta. Os dados de pagamento são coletados e processados exclusivamente pela Hotmart, na qualidade de intermediadora, e não são armazenados pela Controladora.
3. Finalidades
Os dados são tratados para: (i) disponibilizar a aula gratuita e os materiais solicitados; (ii) enviar comunicações sobre conteúdos, treinamentos e ofertas da marca Enigmas Fiscais; (iii) viabilizar a aquisição e o acesso ao treinamento, por meio da Hotmart; (iv) mensurar o desempenho da página e de campanhas publicitárias; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com operadores e parceiros estritamente necessários às finalidades descritas, notadamente: Hotmart (processamento de pagamentos, hospedagem do treinamento e envio de e-mails por meio do Hotmart Send), Meta Platforms (mensuração de anúncios) e o provedor de hospedagem da página. Não há comercialização de dados pessoais.
6. Cookies
A página utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, análise de audiência e publicidade. O titular pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da página.
7. Retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto houver consentimento válido, e, após esse período, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição ao contato indicado no item 1: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar o consentimento. O descadastramento de e-mails pode ser feito diretamente pelo link presente em cada mensagem.
9. Segurança
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.
10. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, prevalecendo a versão publicada nesta página. Última atualização: setembro de 2026.